3 de Set de 20182 minTST edita instrução normativa nº 39 que versa sobre recepção e aplicação de normas do Código de Proc[… TST entende que o Art. 15 CPC de 2015 não revogou os Arts. 769 e 889 da CLT, face o estatuído no Art. 2.º, § 2.º da Lei de Introdução às Normas do Direi...
3 de Set de 20182 minEntidades imunes obtêm importante vitória no STF[… Cumpre Registrar Que a Corte Vem Optando por conferir proteção Privilegiada a Imunidade Reconhecida em Favor das Entidades Assistenciais, de Modo a Atri...
3 de Set de 20182 minSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECIDE RFB pode acessar informações financeiras sem autorização judicialO STF decidiu, por meio de Repercussão Geral(RExt 601314), que o art. 6º da LC 105/2001 não ofende o direito ao sigilo bancário, porque realiza a igualdade...
